Por Mapa Veg
Rodeio e vaquejada são duas das atividades mais cruéis praticadas contra animais, e, infelizmente, ainda muito presentes no Brasil, consideradas "espetáculos" de manifestação cultural. Sabemos, no entanto, que tradição não é sinônimo de ética, e a civilização precisa evoluir, para que ninguém mais precise sofrer enquanto outros se divertirem.
Um PLC 24/2016, de autoria do Deputado Capitão Augusto, propõe que rodeio e vaquejada se tornem patrimônio cultural brasileiro; uma clara tentativa de descartar a possibilidade de serem considerados crime de maus tratos e crueldade, definidos pela Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como "Lei de crimes ambientais".
Na verdade, a Lei de crimes ambientais já é desrespeitada todos os dias em nosso país, já que seu texto não faz distinções de quais animais são protegidos e, portanto, todos seriam. No Artigo 23 desta lei consta o seguinte: "Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa."
Podemos perceber que, de acordo com o Artigo citado, inclusive o ato de matar animais para consumo poderia vir a ser interpretado como crime. Portanto, apesar de ainda não ter sido usada para libertar os animais de toda exploração humana, a Lei de crimes ambientais ainda é o embasamento que nos permite recorrer à justiça para defender os outros animais.
Algumas cidades brasileiras já tiveram proibição de rodeios e vaquejadas definidas pelo judiciário local, que entendeu as práticas como crueldade e maus tratos, e precisamos avançar nisso em todo o País. O Senado está com uma Consulta Pública aberta sobre o PLC em questão, e você pode votar contra, para ajudar os animais que sofrem com estas atividades cruéis. Será solicitado um login, mas você pode escolher sua conta do Facebook ou Google. Acesse e vote contra:ttps://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=125802
