A Vaquejada é tido como um “entretenimento” competitivo, onde dois humanos montados nos cavalos cercam e conduzem o boi até a cruel derrubada do animal pelo rabo.
A Vaquejada é uma atividade desenvolvida por grupos privados e pressupõe a utilização de animais em situação flagrantemente causadora de maus tratos pelo simples prazer de vê-los sofrerem.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está em vias de declarar a vaquejada uma atividade inconstitucional. A discussão trata-se sobre a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 15.299/2013, editada pelo Ceará, e que buscou regulamentar a prática citada como “manifestação desportiva e cultural” no referido Estado.
A Constituição de 1988, no inciso VII, § 1º, do artigo 225, elevou a proibição das práticas que submetam os animais a crueldade à categoria de norma constitucional, o que lhe conferiu eficácia jurídica e aplicabilidade imediata, no mínimo para invalidar leis que lhe sejam contrárias.
A Vaquejada configura crime de maus tratos, tipificado no artigo 32, da Lei nº 9.605/98, ensejando ainda repressão administrativa e indenização civil, nos termos do que dispõe o § 3º, do artigo 225, da CR.
De modo que, o que está em julgamento, é a regulamentação de uma atividade basicamente criminosa, e o Supremo Tribunal Federal já se posicionou em favor do melhor Direito ao condenar situações semelhantes de práticas cruéis contra os animais em rinhas de galo e na farra do boi.
Diversas ONG’s, grupos e Associações como a ASOCIACIÓN LATINOAMERICANA DE DERECHO ANIMAL, VEDDAS, CAMALEÃO, Instituto Piracema, encabeçadas pelo Instituto Abolicionista Animal, estão nesse momento pedindo que o STF declare a Vaquejada como uma atividade inconstitucional !
Você pode demonstrar seu apoio assinando a petição e compartilhando esse conteúdo para que mais e mais pessoas também assinem.
O STF pode votar essa decisão a qualquer momento e quanto mais assinaturas em prol dos animais forem coletadas melhor será.
Nota do Portal: A união de organizações dentro de um mesmo objetivo é extremamente importante para alcançar resultados mais rápidos. Também é de fundamental importância que as pessoas e grupos compreendam que os animais não são nossos recursos ou escravos para utilização em atividades de “entretenimento” como Vaquejada, nem em Rodeios, Touradas, Circos, Zoológicos ou qualquer finalidade humana.
Os animais vivem para corresponder aos seus próprios interesses de vida e liberdade e não para os interesses de certos membros da espécie humana de usá-los e escravizá-los. A solução para um mundo melhor para os animais está em assumir individualmente a nossa responsabilidade e adotar o Veganismo.
Max é o mascote do Site Camaleão.
O Camaleão é um projeto que trata diariamente sobre diversos assuntos relacionados e interligados aos direitos animais — humanos e ambientais — visando uma mudança de pensamento e atitude da sociedade em relação à forma que nos relacionamos com os animais-humanos, os animais de outra espécie e o meio ambiente.
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