A rotulagem de transgênicos está ameaçada. Assine a petição!

Por Idec:

Você está sabendo? As empresas que fabricam produtos alimentícios com porcentagem menor ou igual a 1% de transgênicos na composição estão desobrigadas de colocarem o símbolo de “T” nas embalagens. Essa foi uma decisão tomada pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e isso fere direitos constitucionais e abre precedente para ampliar problemas ambientais e de saúde pública. O assunto é sério e urgente e você pode sim participar dessa mobilização, vem entender!

Tudo começa com o Brasil sendo o segundo país que mais utiliza transgênicos no mundo – perde apenas para os Estados Unidos. Segundo informações do Serviço Internacional para Aquisição de Aplicações de Agrobiotecnologia (ISAAA), as plantações geneticamente modificadas de soja, milho e algodão representam cerca de 24 milhões de hectares de área plantada. Entende-se por transgenia o processo de transferência artificial de genes de plantas, animais, vírus ou bactérias - que possuem determinadas características desejadas pelas empresas que detêm a patente dessas sementes - de uma espécie para outra. Por exemplo: acrescentam um aminoácido que existe naturalmente na castanha-do-Pará para “enriquecer” o feijão que será plantado. É um exemplo muito simplista diante das variações complexas que são realizadas em laboratório. Sementes modificadas criam problemas em muitas camadas, por exemplo: As grandes corporações detêm os direitos e monopólios de reprodução. Quem compra deles para plantar, paga royalties, uma espécie de taxa pelo direito de usar, explorar e comercializar essas sementes que virarão alimentos. Indústrias que comercializam alimentos transgênicos contribuem pouco com o abastecimento interno e menos ainda com a tributação. Pesquisas científicas já provaram que não é possível ter controle e exatidão da mutação genética das sementes transgênicas. Elas podem desenvolver resistência à aplicação de agrotóxicos. Imagina só que é pulverizado atualmente nas monoculturas aqui no Brasil o chamado 2,4-D, um veneno que foi usado como arma química na Guerra do Vietnã. O solo, os rios, os mananciais, os animais e o ar também ficam contaminados com essa alta carga de agrotóxicos. Estudos já comprovaram o alto potencial cancerígeno desses venenos em nosso organismo. Desde 1998, nós do Idec temos um histórico de luta contra os transgênicos no Brasil, quando tentamos impedir o Governo Federal de autorizar a comercialização da soja transgênica da empresa Monsanto. E neste momento, nós recorremos no Supremo Tribunal Federal (STF) em virtude da decisão da 2ª Turma do STJ em desobrigar a indústria alimentícia de colocar o símbolo de “T” nas embalagens para produtos com porcentagem menor ou igual a 1% de transgênicos na composição. Mas será que 1% é pouco? Não quando se trata do nosso direito de saber exatamente o que estamos consumindo. Os rótulos dos produtos devem listar exatamente tudo o que consta naquele produto. Imagine, por exemplo, se essa decisão que parece simples - mas que causa tanto impacto - influenciasse a desobrigação da informação de “contém glúten” em quantidades menores do que 1%. Como ficaria o direito das pessoas portadoras de doença celíaca? Por essa e outras violações referentes ao transgênicos, nós entramos com o recurso. Alegamos na apelação, entre os vários argumentos, que a medida de desobrigar o “T” viola o artigo 5º, XIV e XXXII, da Constituição, que aborda o direito fundamental à informação e o princípio da defesa do consumidor. A Constituição estabelece que é dever do Estado proteger o consumidor contra práticas abusivas ou desleais, o que inclui a necessidade de rotulagem de organismos geneticamente modificados (OGM). Estamos na luta para reverter essa decisão e garantir que o direito à informação seja respeitado. E a sua adesão faz toda diferença para que possamos barrar esse retrocesso. Precisamos manter a rotulagem de transgênicos com qualquer percentual na composição. Assine aqui a petição para pedir que os senadores e as senadoras não aprovem o projeto de lei (PL) que retira o “T” dos transgênicos, e ajude a mostrar ao Judiciário que queremos informação clara nos rótulos.