Entidades de proteção animal se organizaram em 19 estados para protestar contra PLs que querem legitimar a prática
No dia 27 de novembro, próximo domingo, protestos contra projetos de lei que têm o intuito de tornar vaquejadas ‘patrimônio cultural’ acontecerão nas ruas de 38 cidades brasileiras, de 19 estados (veja lista aqui). A polêmica se intensificou depois que o Senado aprovou o projeto de lei (PCL 24/2016) que torna vaquejadas e rodeios ‘manifestação cultural nacional e patrimônio cultural imaterial’. O texto também já foi aprovado pela Câmara e segue agora para sanção do presidente da República, Michel Temer.
Além do PCL 24/2016, quatro outros projetos de lei tramitando no Congresso Nacional (PL 213/2015, PL 2452/2011, PLS 377/2016 e PLS 2452/2011) e duas propostas de emenda à Constituição (PEC 50/2016 e PEC 270/16) têm o intuito de regulamentar rodeios e vaquejadas.
“Esses projetos querem que vaquejadas e rodeios não sejam considerados cruéis. Ao contrário, eles propõem que essas atividades sejam definidas como patrimônio cultural brasileiro. Além de inaceitável, isso poderia inclusive abrir precedente para que também rinhas, farras do boi e outras práticas abomináveis sejam novamente autorizadas e constitucionalmente protegidas”, disse Dra. Vania Nunes, médica veterinária e diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal (Fórum Animal).
As manifestações do dia 27 estão sendo organizadas dentro do ‘Movimento Crueldade Nunca Mais’ e apoiadas pelo Fórum Animal, maior rede da causa no Brasil que congrega cerca de 130 entidades afiliadas em todo o país.
No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada, considerando que a atividade impõe sofrimento aos animais e, portanto, fere princípios constitucionais que proíbem práticas cruéis.
“Esperamos que o presidente Michel Temer respeite a decisão do STF e vete o PCL 24/2016, que quer legitimar vaquejadas e perpetuar a crueldade animal no Brasil. E que ele respeite também a vontade popular, já que uma enquete feita pelo Senado revela que 74% da população é contra classificar rodeios e vaquejadas como patrimônio cultural”, disse Vania.
Instituições científicas de peso também se opõem às vaquejadas
Outras entidades de peso também emitiram pareceres contrários às vaquejadas. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou um parecer com sua oposição, classificando-a como prática que resulta em sofrimento e lesão aos animais. A Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal (ABMVL) também publicou nota contrária às vaquejadas.
E Auditores Fiscais Agropecuários da Comissão de Bem-Estar Animal do Ministério da Agricultura assinaram documento afirmando: "Em provas onde os animais são derrubados, arrastados, sofrem trancos bruscos, atropelos, a ocorrência de lesão e danos permanentes são agravados. Não há forma de protegê-los com a adoção de boas práticas, simplesmente porque estes são procedimentos contrários às boas práticas.”
Vários laudos técnicos comprovam em detalhe lesões e sofrimento animal, como o assinado pela Profa. da USP Dra. Irvênia Prada: “não há vaquejada sem sofrimento, especialmente porque a cauda, que recebe a tração, é uma continuação da coluna vertebral dos bois. Os animais podem ter diferentes lesões como luxação, fratura de vértebras e hemorragia interna.”
Furlan: Ganhos econômicos não justificam o abuso
Segundo o juiz do Tribunal Regional Federal Anderson Furlan argumento econômico não é justificativa para qualquer prática. “Não podemos duvidar que quando as rinhas de galo foram proibidas milhares de pessoas ficaram sem emprego (…) se fossemos levar (em consideração) apenas a questão do emprego, deveríamos legalizar outra atividades que geram emprego, o tráfico de drogas, e várias outras atividades…”, disse.
E, na realidade, o que atrai uma grande parte do público e gera bastante empregos são os shows que acontecem após vaquejadas e rodeios. Então as festas podem continuar, e todo o comércio em torno delas, mas sem o uso cruel de animais.
Saiba mais sobre vaquejadas e rodeios no vídeo “Rodeio: de que lado você está?”, do Fórum Animal: www.youtube.com/watch?v=yDY7zCyyj7k
Contato de mídia (Fórum Animal)
Dra. Vania Nunes -11 99906 7258
Elizabeth MacGregor - 21 99986 4856
