Por Daniel Santini
Grife é acusada de se beneficiar de
escravidão de maneira sistemática e praticar dumping social. Com base em lei
paulista, procuradores pedem cassação de ICMS
O
Ministério Público do Trabalho ajuizou Ação Civil Pública cobrando a
responsabilização da M5, empresa detentora da marca M. Officer, pelo emprego
sistemático de trabalho escravo em sua cadeia produtiva. Os
procuradores Christiane Vieira Nogueira, Tatiana Leal Bivar Simonetti e
Tiago Cavalcanti Muniz, que assinam a peça, pedem que a empresa seja
condenada a pagar R$ 10 milhões, sendo R$ 7 milhões como danos morais
coletivos por submeter pessoas a condições degradantes e jornadas
exaustivas, e R$ 3 milhões pela prática do que classificam como dumping social,
ou seja, a subtração constante de direitos trabalhistas como forma de se
obter vantagens em relação a concorrentes. A ação pede que o valor total
seja revertido para o “Fundo de Amparo ao Trabalhador ou
seja convertido em bens ou serviços para reconstituição dos bens
lesados”.









