A rotulagem de transgênicos está ameaçada. Assine a petição!

Por Idec:

Você está sabendo? As empresas que fabricam produtos alimentícios com porcentagem menor ou igual a 1% de transgênicos na composição estão desobrigadas de colocarem o símbolo de “T” nas embalagens. Essa foi uma decisão tomada pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e isso fere direitos constitucionais e abre precedente para ampliar problemas ambientais e de saúde pública. O assunto é sério e urgente e você pode sim participar dessa mobilização, vem entender!

Tudo começa com o Brasil sendo o segundo país que mais utiliza transgênicos no mundo – perde apenas para os Estados Unidos. Segundo informações do Serviço Internacional para Aquisição de Aplicações de Agrobiotecnologia (ISAAA), as plantações geneticamente modificadas de soja, milho e algodão representam cerca de 24 milhões de hectares de área plantada.

Com voto histórico, TRF4 impede a liberação de milho transgênico da Bayer

Por Terra de Direitos

Decisão cria novos paradigmas jurídicos na matéria e também poderá servir para que se reavaliem todas as demais liberações comerciais de transgênicos no Brasil, já que em nenhum caso as empresas fizeram avaliações de riscos em todos os biomas do território nacional. 

  

Nesta quinta-feira (13), desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4 decidiram, por unanimidade, anular a decisão da Comissão Nacional Técnica de Segurança – CTNBio que liberou do milho transgênico Liberty Link, da multinacional Bayer. A decisão se deu sob o fundamento de ausência de estudos de avaliação de riscos advindos do transgênico. A sessão julgou a Ação Civil Pública proposta em 2007 pela Terra de Direitos, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC e a Associação Nacional de Pequenos Agricultores e a AS-PTA, que questiona a legalidade da liberação comercial do Liberty Link.